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PGFN diz que ICMS integra a base de cálculo dos créditos de de PIS/COFINS - Parecer PGFN nº 14.483/2021
Os órgãos fiscais tinham entendido pela exclusão do ICMS da base de cálculo na apuração da contribuição e nos cálculos de créditos de PIS e Cofins. No parecer, a Fazenda mantém a possibilidade de os contribuintes se creditarem da forma tradicional.
2021/09/30 -
Por inadimplência da empresa o Trabalhador não pode ter benefício do INSS negado
Previdenciário (IBDP), explica que a contribuição da empresa nestes casos é presumida, e não cabe a negativa do benefício.
2021/09/30 -
STF - Liberada tramitação de ADPF sobre prorrogação de jornada em atividade insalubre
A maioria do Plenário acolheu agravo da CNI, para quem a autorização caiu em desuso e não é compatível com a autonomia privada coletiva garantida pela Constituição Federal.
2021/09/30 -
MEI tem direito ao auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria no INSS
MEI tem direito ao auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria no INSS
2021/09/29 -
Empresas querem antecipar a distribuição do lucro para evitar tributação.
Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do lucro temendo que, a partir de 2022
2021/09/29 -
FAP X ROTATIVIDADE
O percentual, que é atribuído a cada estabelecimento será divulgado em 30 de setembro e as empresas terão um prazo para contestar, caso não concordem com o valor atribuído.
2021/09/29 -
INSS: você sabia que é possível continuar segurado sem contribuir?
Entenda como funciona o "período de graça" e por quanto tempo é possível continuar tendo direito aos benefícios do INSS
2021/09/29 -
PGFN entende não ser possível excluir o ICMS da BC dos créditos de PIS/COFINS
PARECER SEI Nº 14.483/ME, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
2021/09/29 -
DITR: período para entrega vai até 30 de setembro
Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020.
2021/09/29 -
Empresa tem poder de obrigar trabalhador a se vacinar contra COVID-19?
Com a chegada das vacinas contra a COVID-19 muitas situações nunca pensadas começaram a surgir, principalmente no ambiente de trabalho.
2021/09/28
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