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Notícias Técnicas
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Fisco poderá penhorar bens de devedor sem autorização judicial
A principal novidade é a possibilidade de o fisco poder penhorar diretamente os bens do devedor, sem a necessidade de autorização judicial.
2010/02/05 -
STF aprova Súmula sobre ISS e revê a que trata de ISS
Ela trata da retenção, pelos estados, de parcela do ICMS destinada aos municípios.
2010/02/05 -
Representantes de classe pedem ampliação da Lei do Bem
Companhias querem que benefícios fiscais sejam ampliados a contribuintes tributados pelo lucro presumido
2010/02/05 -
Supremo suspende julgamento de súmula da Cofins
Ministros decidiram analisar antes processos que discutem base de cálculo das instituições financeiras
2010/02/05 -
Micro e pequenas empresas lideram pedidos de falência em janeiro
Número total de requerimentos neste ano foi de 132 contra os 124 do mesmo período de 2009
2010/02/05 -
Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve
Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.
2010/02/05 -
STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
2010/02/05 -
Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido
O trabalhador requereu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Vivo S/A – ou sua responsabilidade solidária
2010/02/05 -
Dirf: dicas a serem seguidas antes do envio
O prazo para a transmissão das informações acaba em pouco mais de 20 dias, em 26 de fevereiro
2010/02/04 -
Aplicativo para DASN já está disponível
Vale lembrar que prazo para apresentação é até 31/03/2010.
2010/02/04
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| Atualizado em: 29/11/2024 18:59 | ||
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