Notícias Técnicas

Para o TRT, permanece como obrigação do obreiro fazer a prova do fato que ele alega ser seu direito.

Entre os dependentes perante o Fisco, estão os estudantes universitários ou de escola técnica de segundo grau com até 24 anos.

Ao aumentar o custo do trabalhador, a PEC 231 estimula o aumento da informalidade no mercado de trabalho

Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.

Pesquisa aponta que sistemas fiscais desses países podem prejudicar decisões de investimentos das empresas.

Uma questão frequente é: quem possui investimentos em ações, mas não operou em 2009, deve declarar?

A opção da arbitragem para questões judiciais relacionadas a empresas tem crescido no Brasil.

Se esse tipo de contrato for utilizado fora dessas hipóteses, ele é ilegal e, portanto, nulo

Somente no IR 2009, serão creditadas 10.434 restituições, no valor de R$ 74,756 milhões, com correção de 8,03%

O artigo 477, §8° da CLT, estabeleceu punição ao empregador, em valor equivalente ao salário do empregado, caso haja atraso no recebimento de direitos trabalhistas constantes do termo de rescisão.