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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita começa a receber declaração do IR 2010 em 1º de março
Deve declarar quem recebeu mais de R$ 17.215,08 em 2009.
2010/02/10 -
Empresas devem entregar comprovante de rendimento a funcionário até dia 26
Documento deve conter informações sobre renda e IR retido na fonte.
2010/02/10 -
Receita vai criar delegacia para grandes empresas
Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões
2010/02/10 -
Com dez anos de atraso, STF pode julgar precatórios
OAB pede análise da Emenda 62, que revogou a 30
2010/02/10 -
Empresa se livra de tributo em exportação
A decisão de isentar a empresa da exigibilidade dos créditos de PIS e Cofins destinados à Receita Federal se deu por meio de liminar proferida por juízo da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, e pode abrir precedentes.
2010/02/10 -
Funcionária feliz, empresa saudável
Desde o dia 25 de janeiro, funcionárias grávidas podem requerer adesão de sua empresa junto à Receita Federal para esticar a licença-maternidade de quatro para seis meses.
2010/02/10 -
Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial
Nos termos do artigo 461, da CLT, o período que deve ser considerado para reconhecimento do direito à equiparação do salário de um empregado ao de outro, é o efetivamente trabalhado por ambos após a admissão na mesma empresa.
2010/02/10 -
Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
O empregador defendia a tese de que seria incabível o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na jornada 12 x 36
2010/02/10 -
Aposentados que voltarem a trabalhar podem ficar isentos de contribuição
Os aposentados receberão restituição das contribuições recolhidas desde 1995, quando a atual legislação entrou em vigor.
2010/02/10 -
Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional
Quanto às horas que ultrapassaram a duração máxima semanal, definiu que a remuneração deve ser integral, acrescidas do adicional respectivo.
2010/02/10
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Atualizado em: 27/09/2024 04:29 |
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