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O novo programa do governo paulista oferece descontos graduados no valor da multa punitiva aos contribuintes que desistirem de discutir o débito na esfera administrativa

Deputados alteraram proposta que teve origem no Senado; texto segue para nova análise dos senadores.

Texto segue agora para sanção.

De acordo com a Liga Forte da União, mudanças inviabilizam a recuperação e crescimento do futebol no país.

Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.

Entenda discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1.387.795

Ao contrário do que circula em 'correntes de aplicativo', apenas dependentes do segurado encarcerado podem receber o benefício, que tem o valor máximo fixo de um salário mínimo

Com a participação de 91 países dos cinco continentes, Encontro Mundial do Notariado apresentará modelo de escritura pública com o uso de Inteligência Artificial e debate sobre experiências mundiais de Desjudicialização

Sob este entendimento, ministro Antonio Saldanha Palheiro trancou ação penal contra advogado.

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