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O que ocorre quando uma MP não é aprovada?
A edição de medidas provisórias é regida pelo artigo 62 da Constituição.
2018/04/11 -
Quem paga o Carnê-Leão mensalmente deve ter cuidado na declaração anual
Uma declaração auxiliar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) que deixa muitas pessoas em dúvida é o Carnê-Leão
2018/04/11 -
Receita Federal orienta acerca dos procedimentos relacionados à condição de não residentes no Brasil
Conheça as obrigações a que estão sujeitas as pessoas físicas que se encontrem na condição de não residentes no País
2018/04/11 -
EFD-Reinf: entenda prazos de entrega e impactos nos sistemas de gestão
O envio das informações ao Reinf é de cunho obrigatório e deve ser feito por empresas jurídicas, mesmo imunes e isentas, que sejam responsáveis pela retenção de impostos
2018/04/11 -
Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv
É esclarecida a aplicação da multa no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) no caso de informações inexatas, incompletas ou omitidas
2018/04/11 -
Imposto de Renda: Carnê Leão ajuda quem recebe rendimentos de pessoas físicas
De acordo com o IBGE, havia pelo menos 13,3 milhões de pessoas desempregadas no País no trimestre encerrado em fevereiro de 2018
2018/04/11 -
Agora é para valer: saiu o Refis dos pequenos negócios
Lei complementar, publicada nesta segunda-feira (09/04) permite refinanciar dívidas de MPEs optantes pelo Simples. Adesão deve ser feita nos próximos 90 dias
2018/04/10 -
Proposta de reforma busca isonomia tributária
A ideia, apresentada durante encontro na Associação Comercial de São Paulo, prevê a substituição gradual dos principais tributos atuais por um imposto único sobre bens e serviços
2018/04/10 -
Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais, tampouco para solicitar documentos pessoais
2018/04/10 -
Publicação da Versão 4.0.5 do Programa da ECF
Publicação da Versão 4.0.5 do Programa da ECF
2018/04/10
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