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TIPI: redução de alíquotas com vigência a partir de 12/08/2021

Por meio do Decreto 10.765/2021 foram reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Por meio do Decreto 10.765/2021 foram reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), com vigência a partir de 12.08.2021, a seguir:

CÓDIGO TIPI ALÍQUOTA ANTERIOR (%) ALÍQUOTA ATUAL (%)
9504.50.00 30 20
9504.50.00 Ex 01 22 12
9504.50.00 Ex 02 6 0
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Atualizado em: 01/10/2024 19:40

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IPCA (IBGE) 0,21% 0,38%
IPCA-E (IBGE) 0,39% 0,30%
IVAR (FGV) 0,61% -0,18%