Notícias
MEI: medida contra inadimplência não funciona e mais da metade não paga imposto
Carnê da arrecadação simplificada é enviado por correio desde o ano passado, mas alto percentual de inadimplência persiste
A Receita Federal, desde o ano passado, passou a enviar por correio o carnê da cidadania do Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo era baixar o índice de inadimplência da guia do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Apesar disso, a medida não surtiu nenhum efeito prático em mais de 12 meses de aplicação.
O Brasil tinha, em maio de 2014, pouco mais de 4 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e, no mês, exatos 53% de contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do DAS. Em maio deste ano, tudo muito parecido – até mesmo um pouco pior: 53,11% dos cerca de 5 milhões de MEIs constavam como maus pagadores, de acordo com os dados da Receita.
Para o secretário-executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Constantino de Bastos Júnior, o carnê não pode ser visto como fracasso, mas sim como uma tentativa para melhorar a iniciativa que visa desburocratizar o microempreendedor.
"Estamos aprendendo com a experiência do carnê", afirmou. "Vai ser feita uma avaliação para ver se vai continuar em 2016", completou, acrescentando que o custo para produção e distribuição do material foi dividido entre a secretaria e o Sebrae.
Ainda segundo Constantino, o Sebrae vem aprimorando as formas de comunicação com os MEIs com novos meios de informar, como mensagens telefônicas de voz, sobre débitos abertos e a necessidade da declaração anual.
Para 2016, o secretário disse que serão discutidos com Estados e Municípios os pontos-chave que vão de novas formas para tentar eliminar cadastros inativos no banco de dados até o perdão dos débitos. O principal prejuízo do MEI inadimplente é a perda do acesso à cobertura previdenciária. "O MEI não visa a arrecadação, mas sim garantir direitos sociais, e a preocupação fica com a questão dos direitos previdenciários".
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4555 | 5.4565 |
Euro/Real Brasileiro | 5.9835 | 5.9915 |
Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | 0,13% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |