Governo estima inclusão de mais 20 milhões de domicílios com PNBL

O governo federal finalmente começa a esboçar uma meta mais agressiva para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Simulações feitas pelo grupo que trabalha no plano mostram que a atuação pública no mercado de banda larga poderá permitir que 20 milhões de domicílios tenham acesso à Internet em alta velocidade além do que o mercado naturalmente atingiria sem o plano. Os dados estão em uma apresentação feita pela Casa Civil no último mês ao qual esta reportagem teve acesso com exclusividade.

A projeção feita pelo governo leva em conta dados do Ipea e do CGI, mostrando a evolução da oferta de banda larga em relação ao preço de oferta do serviço. O ano de 2009 fechou com 10,212 milhões de domicílios conectados com uma oferta média do serviço a R$ 96. De acordo com os dados técnicos, a estimativa é que, em 2014, o mercado expanda a oferta naturalmente para 19,805 milhões e que o preço caia para R$ 58 em média.

A implantação do PNBL, na simulação do governo, alteraria drasticamente este cenário. Considerando uma oferta a R$ 15, 39,805 milhões de domicílios poderiam estar com banda larga em 2014, o que representa um acréscimo de 20 milhões de acessos em relação ao crescimento natural do mercado. Simulando uma oferta a R$ 35, a inclusão acima dos números do mercado seria de 15 milhões de domicílios, garantindo acesso a 35,2 milhões de residências.

Os valores de R$ 15 e R$ 35 são os preços mínimo e máximo simulados nos cenários de oferta direta do governo dentro do PNBL. O plano também prevê a possibilidade de oferta pública apenas da rede de fibras a preços bem abaixo dos oferecidos atualmente no mercado. Nessa hipótese, para ter acesso aos preços mais econômicos, as empresas teriam que garantir a oferta ao consumidor no preço final simulado pelo governo. Assim, com ou sem o governo operando "na ponta", a projeção de inclusão é válida, já que as empresas seriam estimuladas a ofertar acesso nos valores estabelecidos na política de banda larga.

Com a expectativa de crescimento do número de acessos em banda larga, o governo também projetou o reposicionamento do Brasil no ranking mundial de oferta desse serviço. Atualmente o Brasil está abaixo de países como China, Argentina e Chile, ficando acima apenas da Índia entre os 20 países analisados. Com o crescimento provocado por uma oferta a R$ 35, a densidade de banda larga poderia subir aos níveis da Itália, na expectativa da Casa Civil. Com o cenário de R$ 29, atingiria os patamares da Espanha e, com R$ 15, o do Japão.

Telebrás e acesso

À primeira vista, a apresentação não deixa dúvidas sobre o uso da Telebrás como alavanca para o PNBL. A "atuação direta", citada no documento como parte do PNBL, traz o nome da estatal em destaque com a possibilidade de oferta de "backhaul e acesso", respondendo à questão "Quem faz a banda larga?" dentro do plano. O uso da estatal ainda não foi confirmado oficialmente e a ideia tem sido rejeitada especialmente pelo Ministério da Fazenda. Ainda assim, a revitalização da estatal é vista por muitos do governo como a melhor opção para a entrada da União no mercado de banda larga.

As demais ações previstas incluem o estímulo a novos competidores, especialmente pequenas e médias empresas, além de redes comunitárias ou municipais. Também serão estimuladas as parcerias com lan houses e telecentros.

Na atuação indireta prevista no PNBL, as premissas são a desoneração tributária. O governo separa este item em dois grupos - "grandes e médias prestadoras" e "micro e pequenas prestadoras" - sinalizando que devem ser criadas políticas fiscais específicas para cada um desses grupos. A outra ação indireta é reforçar as metas de universalização das concessionárias.