Notícias
Paulo Roberto Andrade
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Eficácia penal de pagamento de tributo é controversa
Um ano depois, o artigo 83 da Lei 9.430/1996 disciplinou a relação entre os processos penal e administrativo fiscal, dispondo que aquele só pode iniciar após o encerramento deste.
2012/11/06 -
A batalha judicial do ICMS na base de cálculo do Pis e da COFINS
Um dos principais temas tributários debatidos hoje no País é o da exclusão do ICMS
2010/11/24 -
Efeitos tributários da importação por leasing
O leasing representa uma depreciação acelerada do bem adquirido
2010/10/07
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Atualizado em: 30/09/2024 20:42 |
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